Projecto ALDEIA - Active Links for the Development of Ecosystem services Innovative Actions

Instituto Superior Técnico, Novos Povoadores, Instituto de Empreendedorismo Social, INTELI, CONFAGRI, Comunidade Intermunicipal Médio Tejo, Comunidade Intermunicipal Dão Lafões, Município de Penela, ADL TAGUS, ADL Dão Lafões e Alto Pina, TagusValley, AIRV, Instituto Pedro Nunes, Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Associação de Moradores de Ferraria de São João, Junta de Freguesia de Côta e Fundação EDP.

Juntos para implementar o projecto ALDEIA, que visa rentabilizar os ecossistemas de três aldeias em Portugal.

Três meses loucos de trabalho que encerraram agora com a etapa do "desenho".

Acreditamos que os territórios rurais podem protagonizar uma resposta para os tempos que vivemos.

Uma palavra de gratidão ao "Técnico" pelo desafio que nos lançou, e aos restantes 15 parceiros que fizeram das tripas coração para viabilizar esta nova abordagem ao território rural.

O caminho faz-se caminhando.

A questão é frequente: Como funciona o programa Novos Povoadores?
Podemos dizer que são 5 fases, que começa na inscrição e que passa por avaliar o perfil dos empreendedores e na avaliação de oportunidades para esses empresários nos territórios de destino.

Mas existe um jornalísta viciado em perguntas. Chama-se Fernando Alvim e tem um programa de rádio na Antena 3 que se chama 'Prova Oral'!

Escute o programa na íntegra.

Um documentário que revela a força do inconformismo sobre a maior consequência do despovoamento: a desertificação.

Neste exemplo, foi a Sociedade Civil a resolver um problema "insolúvel" para as autoridades competentes.

Filme completo em http://bit.ly/16TW7D1

Não conheço nada mais entediante que um país em crescimento económico à custa de subsidios.
É a negação da competitividade e da inovação.
Não existindo uma causa-efeito entre o reconhecimento e a competência, o país fica entregue aos amigos. Aos amigos dos amigos. E aos amigos do alheio.

Só a crise nos pode salvar do lodo social. Uma crise que nos conduza à reflexão colectiva sobre aquilo que pretendemos para Portugal. E que promova novas ligações em detrimento das velhas, isto é, novas combinações sociais e empresariais. Para criar algo que seja novo.
Porque foi o “velho” que nos trouxe até aqui.

Este manifesto não é inconsequente. Portugal é uma referência na criação de novos produtos. A industria de moldes da Marinha Grande é um marco. O sistema integrado de pagamentos bancários é outro marco. As máquinas e equipamentos, o calçado, a gastronomia...

Sim. Somos um país de criação de novos produtos. Ao invés dos países asiáticos que replicam em escala os produtos já consagrados pelos mercados.
E isso não acontece por acaso. Temos 4 características intrinsecas que nos trouxeram a esta vocação:

a) Desenrascanço (lusitanus crisis management) - influência herdada dos mouros pelos países mediterrânicos. Com esta influência somos capazes de resolver novos problemas. (E de criar outros, como a dívida externa!)

b) Networking - a capacidade de relacionamento com todos os povos, herdada dos Celtas. Os portugueses são um denominador comum a todas as culturas. Não temos barreiras ideológicas para compreender aqueles que pensam de forma diferente. Podemos exportar novos conceitos para todos os países.

c) Inovação - somos um povo apaixonado por ela, fruto da influência dos romanos. Gostamos de testar novos produtos. Temos o contexto social perfeito para beta-testers.

d) Mercado reduzido - o nosso mercado interno é pequeno. Ideal para a implementação de novas soluções com risco controlado. Esta reduzida dimensão resulta dos problemas familiares de D. Afonso Henriques.

Com estes quatro condimentos, Portugal tem a oportunidade de ser um player global na prototipagem de novos produtos e serviços. A aldeia da inovação a nivel global.

Isto significa que podemos estar num sector de elevado valor acrescentado, capaz de remunerar bem a sua mão-de-obra.

Para isso precisamos de unir esforços entre três tipos de instituições:

a) Governos (nacional e locais) - representação democrática do povo. Principais responsáveis pelas decisões estratégicas de um país

b) Universidades e centros de saber - capazes de desenvolver investigação aplicada para as empresas

c) Empresas - conversores de conhecimento em valor. Principais criadores de emprego nas sociedades globais

Julgo que este é o caminho para uma nova economia em Portugal.

Em 2005 migrei para o interior rural. Deixei Lisboa com 33 anos de idade.
Na Beira Interior, o cluster é agricola. É essa a vocação do território.
Mas a actividade agricola é pouco recompensada pelo mercado. O produto em 1ª gama (tal como são recolhidos no terreno), raras vezes ultrapassa o valor de 1 € ao quilo. Mas se esse produto tiver uma cobertura de chocolate, tal como ocorre com o bombom Mon Chéri, o seu valor atinge os 40€ por quilo.

Esse é o desafio: acrescentar valor aos produtos endógenos.

Seja neste caso com a fruta da região, seja na industria de moldes da Região Litoral Centro com novos equipamentos.

A Casa da Prisca é uma referência da região beirã. Famosa pelo fumeiro no mercado interno e nos mercados de saudade, tem desenvolvido esforços para penetrar em mercados menos voláteis.
Nesta estratégia, criou em 2009 uma linha de produtos gourmet.
Este sector de produtos de 2ª gama (conservas) tem valorizado os pairings: combinados agri-doce.
Neste sentido, a Casa da Prisca está a alcançar o reconhecimento em mercados nórdicos com novos produtos, em especial com combinados que incluem Vinho do Porto e figos.
Estes combinados atingem o valor de 25€ por quilo, não sendo no entanto marginais os custos com packaging, bastante exigente neste segmento.

Acredito que é este o caminho que teremos de consolidar. Existem milhares de projectos como este, que devem receber a atenção dos players da nossa sociedade: Governos; Universidades; Empresas.

A prototipagem implica riscos. O falhanço no lançamento de novos produtos é bastante frequente. Temos de ser resilientes. E surdos para as vozes daqueles que nada fazem para além de criticar.

Porque só falha quem tenta!

O programa de repovoamento rural Novos Povoadores está na fase piloto, a apoiar a transferência de famílias e das suas empresas para Alfândega da Fé: uma vila portuguesa pertencente ao Distrito de Bragança, Região Norte e sub-região do Alto Trás-os-Montes.
É sede de um concelho com 321,96 km² de área e 5 104 habitantes (2011).

Em termos económicos, a aposta centra-se na valorização dos seus produtos: cereja, castanha e amêndoa
Assim, são considerados projectos prioritários aqueles que visem a transformação destes frutos.

Na parceria estabelecida com o programa Novos Povoadores, pretende-se instalar empresários e suas famílias neste concelho, disponibilizando boas condições de vida social e económica, características intrínsecas da região da Terra Quente.

História

Actualmente, a Fé de Alfândega está espelhada no rosto de quantos fazem deste concelho um local único para viver e visitar. A Alfândega de hoje é um concelho em desenvolvimento, mas onde o passado espreita em cada canto, esquina ou ruela.

O 1º foral foi-lhe atribuído em 8 de Maio de 1294, por D. Dinis. Documento que, entre outros aspectos, define, os primeiros limites geográficos do concelho.
A 17 de Setembro de 1295, o monarca concede-lhe carta de feira, do mesmo tipo da Covilhã, mas com a particularidade de obrigar que a referida feira se realizasse depois da de Mogadouro e antes da de Mirandela. A carta de feira foi novamente passada por D. João I, a 13 de Janeiro de 1410. Sabe-se que em 1320 D. Dinis mandou reconstruir o castelo, um edifício anterior ao primeiro foral e que provavelmente foi construído pelos mouros. Este castelo acabaria por desaparecer. O recenseamento de 1530 faz referência ao castelo e indica-o como “derrubado e malbaratado”.
O Tombo dos Bens do Concelho (1766) ainda faz alusão aos “antigos muros”. Actualmente a Torre do Relógio, ex-libris da vila, parece ser o que resta do antigo Castelo Medieval.

Em 1385 D. João I obrigou os moradores de Alfândega da Fé a trabalhar na reconstrução dos muros de Torre de Moncorvo, talvez como ”castigo” pelo facto de a vila ter tomado partido por Castela durante a Crise de 1383/1385. Este rei foi também o primeiro a passar por Alfândega da Fé, aquando da sua deslocação a Torre de Moncorvo e Bragança.
Decorria o ano de 1510, quando D. Manuel I concede novo foral a Alfândega da Fé, alterando-lhe os limites geográficos anteriormente estabelecidos, aumentando-lhe a área.

Os dados históricos existentes sobre a localidade e o concelho entre este período e o século XVIII são escassos, sabe-se porem que no século XVI a vila estava despovoada, não possuindo sequer uma centena de fogos, situação que pouco se alterou pelo menos até à primeira metade do século XVIII. Esta situação viria a ser invertida mais tarde, em boa parte pelo incremento da criação do bicho da seda, que no século XIX atingiu as 1,72 toneladas.

A 24 de Outubro de 1855, o concelho foi extinto e as suas freguesias incorporadas em Moncorvo, Vila Flor, Macedo de Cavaleiros e Mogadouro.
Em Janeiro de 1898 foi restaurada como circunscrição administrativa independente.

O concelho mantém hoje os mesmos limites, que vão desde a Serra de Bornes até ao rio Sabor e do planalto de Castro Vicente até ao Vale da Vilariça, num total de 314 km2 distribuídos por uma impressionante e surpreendente diversidade paisagística.

Portugal não é apenas futebol. Portugal é exportação. E "os portugueses devem ter tanto orgulho nos empresários como têm nos seus jogadores de futebol."

Foi este o mote da mensagem do Presidente da República na recepção em Belém a 50 jovens empresários, no dia em que a Troika apresentou os resultados da 7a avaliação trimestral.

O bem estar dos portugueses passa pelas exportações. E para sair da crise vamos precisar de actuar em conjunto.

Nesta jornada de trabalho, os empresários foram separados por três grupos: Empreendedorismo Empresarial; Cultura para o Empreendedorismo; Empreendedorismo Social

Portugal tem a oportunidade de ser um player global na prototipagem de novos produtos e serviços. A aldeia da inovação a nivel global.

Isto significa que podemos estar num sector de elevado valor acrescentado, capaz de remunerar bem a sua mão-de-obra.

Para isso precisamos de unir esforços entre três tipos de instituições:

a) Governos (nacional e locais) - representação democrática do povo. Principais responsáveis pelas decisões estratégicas de um país

b) Universidades e centros de saber - capazes de desenvolver investigação aplicada para as empresas

c) Empresas - conversores de conhecimento em valor. Principais criadores de emprego nas sociedades globais




Virginia Trigo, oradora convidada destas jornadas, lembrou que na década de 90 a Finlândia lançou um desafio à sociedade: "Somos 5 milhões de finlandeses e para ultrapassar a crise precisamos de 50.000 novos empresários".

A roda está inventada. Para sair da crise, Portugal precisa de valorizar o seu empresariado. Para que o país possa conquistar 100.000 novos jovens para esta causa.

O Programa do XIX Governo Constitucional reconheceu a retoma do crescimento económico como sendo fundamental para a criação sustentada do emprego e para assegurar a sustentabilidade da dívida pública nacional.

Para que tal aconteça, o Governo comprometeu -se a introduzir uma nova Política de Crescimento, do Emprego e da Competitividade, que permita superar mais rapidamente a atual crise nacional.
Atenta a Resolução da Assembleia da República n.º 129/201, de 21 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 17 de outubro, que recomendou ao Governo a criação e a dinamização de um Plano Nacional para a Coesão Territorial no quadro de uma nova estratégia nacional, e dadas as expressões diferenciadas, ao nível regional e local, do impacto da crise em Portugal, torna -se necessário desenvolver políticas públicas que atuem sobre as realidades específicas locais e respondam de forma pragmática e rápida a problemas concretos das comunidades, valorizando as potencialidades endógenas, fixando as populações, criando emprego e dinamizando e apoiando as economias locais, económica e socialmente.

O contínuo agravamento dos desequilíbrios territoriais ao longo das duas últimas décadas, acompanhado pela grave crise económica e financeira que afeta Portugal, impõe que o território seja explicitamente assumido como objeto de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial.

Com efeito, o perfil territorial (regional) mais comum observado em 11 das sub -regiões portuguesas – cerca de um terço do total – carateriza -se por territórios menos competitivos e coesos do que o conjunto do País, tal como é patente no índice sintético de desenvolvimento regional de 2009 do Instituto Nacional de Estatística, I.P.

Simultaneamente, e não obstante o crescimento de cerca de 2% da população residente em Portugal, segundo os dados do Recenseamento de 2011, continuam a verificar -se fortes desequilíbrios territoriais (regionais), bem ilustrados nos 198 municípios que registaram decréscimos populacionais, tendo a maior parte dos municípios do interior perdido população.
O padrão de litoralização verificado na década anterior, continuou a condicionar fortemente um desejável desenvolvimento equilibrado e harmonioso da generalidade do território, tendo-se reforçado o movimento de concentração da população junto das grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Torna-se, assim, necessário atuar sobre as particularidades e os principais desafios dos territórios e responder de forma eficiente a problemas concretos das comunidades, valorizando as suas potencialidades endógenas, criando emprego e dinamizando e apoiando as economias locais, contribuindo igualmente, quer para a fixação das populações, quer para a promoção das respostas construídas ou desenvolvidas pela economia social, uma vez que a coesão territorial constitui uma dimensão indissociável da coesão económica e social.

Os territórios do interior e de baixa densidade demográfica e económica são hoje também aqueles que apresentam um significativo potencial de desenvolvimento distintivo mais elevado, tendo por base valores de identidade territorial, ambiental, rural, cultural, social e simbólica muito diferenciados.

Embora ameaçados pelo efeito da desertificação e de um isolamento socioeconómico, estes territórios apresentam, frequentemente, um padrão relevante de qualidade de vida e, sobretudo, recursos caraterísticos susceptíveis de serem valorizados em atividades e negócios relacionados com as indústrias do agroalimentar, da cultura e da criatividade, o turismo e a economia social e rural, fixando pessoas e criando dinâmicas de desenvolvimento local e regional.

É neste contexto que se justifica a aprovação do «Programa Valorizar», que visa a implementação de um conjunto de políticas públicas integradas de estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local, que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial e social numa lógica de coesão territorial, num horizonte temporal alargado, convergente com o novo período de programação de instrumentos comunitários (2014/2020).

Um modelo de desenvolvimento económico e social virado para a criação de valor com os territórios, mobilizando recursos e capacidades locais a partir das suas potencialidades endógenas, favorecendo uma maior proximidade ao tecido empresarial, promovendo um desenvolvimento regional assente no reforço da coesão económica, social e territorial, implementando uma organização do Estado no território mais desconcentrada e descentralizada e reforçando o apoio ao investimento produtivo empresarial de base regional e local, bem como ao investimento na economia social, são estes os objetivos pelos quais passa uma resposta de estímulo mais eficaz ao desenvolvimento económico.
Uma visão integrada do território, nas suas diversidades e nos seus recursos endógenos, representa a base em que o Governo assenta o «Programa Valorizar», que se propõe lançar como um fator de estímulo ao desenvolvimento económico e social, à competitividade e ao emprego.

Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Aprovar um programa de políticas públicas integradas de estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local para promover um desenvolvimento regional que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial numa lógica de coesão territorial, designado por «Programa Valorizar».
2 — Estabelecer que o «Programa Valorizar» tem como objetivos operacionais:
a) Promover um novo modelo de desenvolvimento económico e social, assente na diferenciação territorial e na criação de valor com os territórios e baseada na dinamização de recursos e capacidades endógenas, fomentando o princípio da transversalidade e integração do princípio da coesão territorial na conceção e execução de políticas públicas;
b) Criar maior proximidade ao território e promover uma lógica de atuação em rede entre o tecido empresarial, as comunidades locais, os centros de conhecimento, as entidades da economia social e as entidades públicas, de modo a atender às necessidades de desenvolvimento da atividade económica de base regional e local;
c) Promover um desenvolvimento regional assente no reforço da coesão económica, social e territorial, com particular ênfase na redução das assimetrias entre os diferentes territórios, que favoreça o crescimento económico, a competitividade e o emprego;
d) Valorizar a eficiência dos recursos destinados ao desenvolvimento das regiões, potenciando novas economias de escala numa lógica de desconcentração e descentralização da ação pública;
e) Reforçar o apoio ao investimento produtivo empresarial de base regional e local, adaptando os instrumentos de financiamento empresariais às especificidades dos diferentes territórios, criando um melhor ambiente de negócios e reforçando o envolvimento dos agentes regionais na definição e execução de estratégicas de desenvolvimento.
3 — Estabelecer que o «Programa Valorizar», é estruturado em função da realização das seguintes medidas:
a) Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas: visa criar um Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas direcionado para territórios com problemas de interioridade, com o objetivo, nomeadamente, da criação ou fixação de emprego pelo estímulo da iniciativa local e a dinamização económica e social de comunidades locais;
b) Linha de financiamento para apoio à realização de projetos de base produtiva: visa criar uma linha de financiamento ao investimento empresarial para financiamento da contrapartida nacional privada associada à realização de projetos aprovados nos sistemas de incentivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e cofinanciados por Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em territórios com problemas de interioridade, o financiamento de custos de investimento não elegíveis associados à realização desses projetos e a constituição de fundo de maneio necessário para a sua realização;
c) Mérito regional na seleção dos projetos candidatos aos Sistemas de Incentivos do QREN: visa reforçar o peso do mérito regional na seleção dos projetos candidatos aos Sistemas de Incentivos do QREN, de forma a reforçar o foco regional das intervenções e integrar as necessidades e prioridades de desenvolvimento de cada região;
d) Rede Nacional de Parcerias Territoriais de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social de Base Local: visa criar e dinamizar uma Rede Nacional de Parcerias Territoriais de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social à escala regional e intermunicipal, em particular em domínios como a promoção do empreendedorismo, a atração de investimento e a assistência empresarial;
e) Estratégias territoriais para o ciclo de programação 2014 -2020: visa capacitar e estimular a rede territorial na elaboração de estratégias territoriais, ao nível regional e sub -regional, para o período 2014 -2020, envolvendo os parceiros económicos, sociais e ambientais mais relevantes, que respondam às principais necessidades de desenvolvimento e potenciais de crescimento dos respetivos territórios, com particular ponderação dos objetivos definidos na «Estratégia Europa 2020», e que contribuam para reforçar o quadro institucional indispensável para uma utilização eficiente dos recursos previstos para o próximo período de programação;
f) Relatório do Estado da Coesão Territorial: visa instituir um mecanismo de monitorização da coesão territorial, que tem por objetivo assegurar a produção de informação estratégica que permita o conhecimento mais aprofundado do estado da coesão territorial;
g) Prémio para o Desenvolvimento Regional: visa instituir um prémio destinado a distinguir as melhores iniciativas baseadas em operações financiadas pelo FEDER ou pelo Fundo de Coesão, atribuído por categorias, correspondentes aos temas de earmarking que contribuem para a concretização da «Estratégia de Lisboa», dando visibilidade aos projetos cofinanciados cujos resultados alcançados, em termos de contributo para reduzir as assimetrias regionais, permitem apresentá-los e distingui-los como boas práticas.
4 — Determinar que para a realização do «Programa Valorizar», com um custo total previsto de € 256326 244, serão mobilizados recursos FEDER dos Programas Operacionais Regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve e do Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER e ainda recursos do empréstimo-quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI), nos seguintes montantes:
a) FEDER, no âmbito dos Programas Operacionais Assistência Técnica FEDER e Regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve, no quantitativo de até € 40185 000;
b) Recursos do empréstimo -quadro do BEI, no âmbito da linha INVESTE QREN, até € 200 800 000.
c) Contrapartida nacional pública e privada associada à mobilização dos recursos FEDER, no quantitativo de € 15 341 244.
5 — Incumbir o Ministro da Economia e do Emprego, em articulação com o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, de promover o desenvolvimento e a realização do «Programa Valorizar».
6 — Determinar que a implementação do «Programa Valorizar» é efetuada em articulação com os objetivos e iniciativas da Equipa para os Assuntos do Território, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2012, de 27 de março.
7 — Determinar que a realização do «Programa Valorizar» tem início com a entrada em vigor da presente resolução e será concluída até 31 de dezembro de 2014.
8 — Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 6 de dezembro de 2012. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.